Cheque-Formação do IEFP para cursos de operador de máquinas: quem pode pedir, quanto paga e como funciona (2026)

Em resumo: o Cheque-Formação do IEFP paga 4 € por hora de formação, até 175 € por trabalhador, para cursos de até 50 horas num período de dois anos, com o limite de 90 % do custo efetivamente pago. Serve para os cursos de operador de empilhador, plataformas elevatórias, telescópicos e máquinas de terraplenagem, desde que a entidade formadora seja certificada pela DGERT; os módulos do Catálogo Nacional de Qualificações (UFCD 0420, 8387, 8388, 3919 e outros) têm exatamente 50 horas e encaixam no limite. Podem pedir as empresas para os seus trabalhadores, os trabalhadores por conta de outrem por iniciativa própria e os desempregados inscritos há mais de 90 dias, estes com um apoio diferente (100 % do custo até 500 €). A candidatura faz-se no iefponline, o IEFP decide em 30 dias úteis e paga 50 % logo após o termo de aceitação e o resto depois do certificado. A medida está aberta em outubro de 2026, com os valores de 2015 e dependente do orçamento anual.

O que é o Cheque-Formação

É uma medida do IEFP criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, em vigor desde 4 de agosto de 2015, que comparticipa formação de curta duração escolhida pela empresa ou pelo trabalhador. Nasceu para ajudar as empresas a cumprir o dever de formação do Código do Trabalho (artigos 130.º a 134.º) e, ao contrário da formação modular dos centros do IEFP, deixa escolher a entidade, o curso e as datas. Em 30 de outubro de 2026 a portaria não tinha sido alterada e a página do IEFP continuava a indicar os valores de 2015; a candidatura está em «regime de candidatura aberta», mas as aprovações dependem da dotação orçamental de cada ano, por isso convém candidatar-se cedo no ano.

Não confundir com o Cheque-Formação + Digital (Portaria n.º 246/2022, republicada pela Portaria n.º 8/2024), de 750 € por 12 meses, que só financiava competências digitais e cujo prazo de execução terminou a 30 de junho de 2026. Em abril de 2026 o presidente do IEFP anunciou um novo cheque-formação alargado a outros setores, mas até à data de publicação deste guia não foi publicado nenhum diploma, valor ou calendário.

Quem pode pedir

• Empresas (pessoas coletivas ou singulares, com ou sem fins lucrativos) para os seus trabalhadores. Podem ir vários trabalhadores na mesma candidatura; não há limite de dimensão da empresa nem de trabalhadores por ano na portaria.
• Trabalhadores por conta de outrem, com 16 anos ou mais, por iniciativa própria, qualquer que seja o nível de qualificação.
• Desempregados inscritos no IEFP há pelo menos 90 dias consecutivos, com qualificação de nível 3 a 6 e um plano pessoal de qualificação definido num Centro Qualifica.

A empresa candidata tem de estar regularmente constituída, ter a situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, cumprir os requisitos legais para a atividade, não ter dívidas de apoios anteriores do IEFP, ter contabilidade organizada, não ter salários em atraso e não ter sido condenada por uso indevido de fundos ou, nos últimos dois anos, por discriminação no trabalho (artigo 5.º). Empresas em PER ou SIREVE podem candidatar-se. Os requisitos são verificados na data da candidatura.

Quanto paga

A parte que excede os 175 € ou os 10 % do custo fica a cargo da empresa ou do trabalhador. Não há obrigação de manter o trabalhador ao serviço durante um prazo depois da formação: a portaria só prevê a devolução do apoio, total ou parcial e com juros, se as condições da concessão forem violadas, e a exclusão de medidas do IEFP durante um ano a quem não devolver (artigo 9.º). O cheque não é acumulável com formação já cofinanciada por fundos públicos nem pode servir para formação exigida por outro apoio público (artigo 14.º), e a formação iniciada antes da candidatura não é financiada.

Que cursos de máquinas cabem no cheque

A portaria dá preferência a módulos do Catálogo Nacional de Qualificações (UFCD) de referenciais de nível 2 ou 4, mas aceita formação fora do catálogo quando justificada pela empregabilidade ou pela requalificação (artigo 11.º). Os módulos de operador de máquinas têm 25 ou 50 horas, o que torna o encaixe fácil:

Os cursos curtos de 8 a 16 horas dos centros privados, que descrevemos no guia sobre a carta de empilhador, também são elegíveis se a entidade for certificada pela DGERT: nesse caso o apoio é de 4 € por hora de curso, ou seja, 32 a 64 €, e o limite de 90 % raramente interfere. Para as máquinas de terraplenagem veja a carta de manobrador de escavadora; para o cartão IPAF, que é formação fora do catálogo mas justificável, veja o guia do cartão IPAF PAL.

Passo a passo no iefponline

1. Registe a empresa (ou o trabalhador) em iefponline.iefp.pt, com o NIF ou o NISS.
2. Escolha uma entidade formadora certificada pela DGERT (Portaria n.º 851/2010, republicada pela Portaria n.º 208/2013) ou legalmente dispensada de certificação. Candidaturas com entidades não certificadas são recusadas (artigo 10.º). A lista está em certifica.dgert.gov.pt.
3. Em «Apoios e incentivos», abra «Candidaturas a programas e medidas» e depois «Medida Cheque-Formação»; acrescente cada trabalhador; pode gravar e retomar.
4. Indique a formação: de preferência UFCD de nível 2 ou 4; formação fora do catálogo é aceite se for justificada; podem juntar-se UFCD de vários referenciais da mesma área de educação e formação.
5. O IEFP decide em 30 dias úteis, prazo que se suspende uma vez se forem pedidos documentos. A janela de candidatura está sempre aberta, dentro do orçamento do ano.
6. Assine o termo de aceitação e carregue o comprovativo de pagamento à entidade: o IEFP paga 50 % em 5 dias úteis.
7. Até dois meses depois do fim do curso, carregue a prova de assiduidade e o certificado emitido no SIGO (certificado de qualificações, no caso das UFCD): o IEFP paga o restante em 10 dias úteis. Falhar os dois meses obriga a devolver o apoio. Os pagamentos são feitos por transferência para a conta do candidato.

Dois pormenores que a documentação pública não esclarece e que convém confirmar com o IEFP: se os 50 % iniciais se calculam sobre o apoio aprovado ou sobre a fatura paga, e se o IVA conta para o custo elegível.

Exemplo: uma PME de construção com 10 trabalhadores

No primeiro cenário a empresa recebe 262,50 € em cinco dias úteis depois do termo de aceitação e do comprovativo de pagamento, e os outros 262,50 € em dez dias úteis depois de carregar os certificados. Esses três trabalhadores só podem voltar a usar o cheque dois anos depois da data da candidatura.

Alternativas e complementos

• Formação Modular Certificada (Portaria n.º 66/2022, alterada pela Portaria n.º 333/2023): UFCD do catálogo para adultos com 18 anos ou mais, até 600 horas, 90 % de assiduidade. É gratuita quando dada nos centros do IEFP ou em avisos do Portugal 2030, que em 2024 a 2026 se dirigiram sobretudo a desempregados. É a melhor via para quem procura um curso gratuito; explicamos onde procurar no guia sobre a carta de empilhador gratuita.
• Vida Ativa (Portaria n.º 203/2013): só para desempregados, em UFCD, com financiamento do Portugal 2030 no Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
• Cheque-Formação + Digital: encerrado para nova formação desde 30 de junho de 2026 e, de qualquer modo, limitado a competências digitais; não servia para cursos de máquinas.
• Dever de formação do empregador: cada trabalhador tem direito a pelo menos 40 horas de formação contínua por ano e a empresa tem de formar pelo menos 10 % dos trabalhadores em cada ano (Código do Trabalho, artigo 131.º). Uma UFCD de 50 horas paga com o cheque cumpre as 40 horas desse trabalhador.
• O «Acelerador Qualifica» (Portaria n.º 61/2022) é um prémio a adultos que concluem processos de RVCC, não um financiamento de formação para empresas.

O que mudou em 2026

Os valores e as regras do Cheque-Formação são os de 2015. O financiamento do PRR para o programa Emprego + Digital termina em 2026 e o IEFP disse em abril que a continuação seria decidida depois da avaliação. O novo cheque-formação «para além do digital» anunciado na Conferência Anual do Trabalho, a 21 de abril de 2026, não tinha portaria em 30 de outubro. Se estiver a planear formação para 2027, candidate-se à medida que existe hoje e acompanhe o Diário da República.

Onde a Trapézio de Prismas entra

Não damos formação nem intermediamos candidaturas ao IEFP. Somos o representante JLG em Portugal e fazemos as verificações periódicas do Decreto-Lei n.º 50/2005 a plataformas elevatórias, telescópicos e máquinas de obra, a mesma lei que exige operadores habilitados. Quando um cliente compra uma máquina, dizemos-lhe que UFCD corresponde à formação do operador e podemos disponibilizar a máquina e o manual para a componente prática do curso. Se precisa de saber que curso pedir para a máquina que tem, diga-nos o modelo.