Taxa de ocupação da via pública para andaimes: calculadora e preços por câmara (2026)

Em resumo: para a mesma fachada, a taxa que a câmara cobra por um andaime no passeio vai de cerca de 40 € a mais de 1 000 € por mês. Use a calculadora abaixo para estimar o seu caso em 31 câmaras. As mais baratas para o nosso exemplo são Loulé, Mafra, Viana do Castelo e Leiria (menos de 60 €); as mais caras, Matosinhos, Porto, Sintra e Oeiras (cerca de 1 000 € ou mais). Em várias câmaras, as obras de conservação (pintura, limpeza, reparação da fachada) estão isentas ou têm desconto.

Este guia trata só da taxa. Para saber quando é preciso licença, que documentos juntar e quanto tempo demora, veja o guia Licença para andaimes na via pública.

Calculadora da taxa de ocupação da via pública

Escolha a câmara, o comprimento da fachada, o número de pisos, a largura de passeio ocupada e a duração: a calculadora aplica a fórmula da tabela de taxas dessa câmara, incluindo as isenções para obras de conservação, e compara o resultado com as outras 30 câmaras para as mesmas medidas.

Quanto custa em cada câmara: comparação

Para comparar usámos sempre o mesmo caso: uma fachada com 25 m de frente e 4 pisos, com o andaime a ocupar 1 m de passeio (25 m²) durante 30 dias, numa obra sem isenção. O valor inclui a taxa de pedido quando a tabela a indica, e não inclui trânsito, estacionamento, contentores, gruas nem publicidade na tela.

Como as câmaras calculam a taxa

Não há uma regra nacional: cada município tem o seu regulamento e tabela de taxas, atualizados quase todos os anos. Encontrámos quatro formas de cálculo, às vezes combinadas:

• Por m² de via ocupada e por período (dia, semana, 30 dias ou mês). É a mais comum: Sintra, Cascais, Coimbra, Setúbal, Seixal, Aveiro, Funchal, Mafra, Leiria.
• Por metro de fachada e por piso, o que pesa nos prédios altos: Lisboa, Oeiras, Vila Nova de Gaia, Braga, Almada, Ponta Delgada.
• Por m² de andaime e por piso: o Porto cobra cada metro quadrado de andaime em cada andar.
• Um valor por dia, independentemente do tamanho: Odivelas, para obras isentas de licença.

Quase sempre há também uma taxa de apreciação ou de pedido, paga ao submeter (de 4,50 € em Mafra a 91,85 € em Odivelas para obras licenciadas). E atenção às frações: «por mês ou fração» significa que 31 dias pagam dois meses; «por cada 7 dias ou fração» significa que 30 dias pagam cinco semanas. Muitas tabelas distinguem andaime de tapume (vedação no chão), que costuma ser mais caro; em várias câmaras o andaime só paga a parte que não está protegida por tapume.

Tabela de taxas: Área Metropolitana de Lisboa

Notas:

• Sintra: Tabela de 2018, ainda em vigor; não há linha própria para andaimes. Obras isentas de licença pedem com 30 dias de antecedência.
• Oeiras: Só conta a parte não coberta por tapume. Plataformas elevatórias: 85,08 € por unidade e por 30 dias.
• Loures: Ocupação só aérea, com o chão livre: 1,40 € por m² e por mês.
• Amadora: Confirme com a câmara que rubrica aplica. A licença é emitida até 10 dias antes do início.
• Odivelas: Valores para obras isentas de licença. Obras licenciadas: pedido de 91,85 € e estaleiro a 2,24 € (vedado) ou 4,29 € (não vedado) por m² e por mês.
• Seixal: Prorrogação: os mesmos valores mais 20%.
• Vila Franca de Xira: Os andaimes entram na linha dos tapumes; a tabela não diz se as duas parcelas se somam.

Tabela de taxas: Porto e Norte

Notas:

• Porto: Estaleiro ou tapume: 3,55 € por m² e por 7 dias; grua: 70,83 € por 7 dias.
• Vila Nova de Gaia: Em zonas de estacionamento pago acrescem 6,45 a 20,50 € por lugar e por dia.
• Matosinhos: Tapumes: 9,57 € por m² e por mês. A prorrogação paga mais 20% da taxa de apreciação.
• Maia: Tabela de 2025. O pedido por obras é feito através da Gestão Municipal ([email protected]), não no serviço online geral. Prorrogação: mais 25%.
• Guimarães: Tabela de 2025.

Tabela de taxas: Centro

Notas:

• Viseu: Tabela de 2025.
• Coimbra: Resposta em 15 dias úteis.
• Santarém: Tabela de 2018; uma nova tabela esteve em consulta pública em 2026, com aumentos médios de cerca de 3%.

Tabela de taxas: Alentejo e Algarve

Notas:

• Évora: Rua cortada: mais 1,36 € por dia.
• Faro: Até ao fim de 2026 aplica-se a tabela antiga quando for mais barata. Tapumes: 12 € por m² e por mês.
• Loulé: Pedido no Portal do Munícipe («Ocupação da Via Pública – Por Motivo de Obras»).
• Portimão: Menos de 15 dias paga metade. Pedido com 30 dias de antecedência.

Tabela de taxas: Madeira e Açores

Notas:

• Funchal: Tabela de 2025. Tapumes: 23,75 € por m² e por mês.
• Ponta Delgada: Tapumes: 6,60 € por m² e por 7 dias.

Isenções e descontos para obras de conservação

Se a obra é de conservação (pintar, limpar, reparar a fachada ou o telhado sem alterar a estrutura), vale a pena confirmar se a câmara isenta a ocupação. A isenção quase nunca é automática: tem de ser pedida no requerimento, e a obra tem de estar corretamente enquadrada como conservação.

O que a taxa não inclui

• Lugares de estacionamento. Se o andaime ou os camiões ocupam lugares, paga-se à parte: 6,45 a 20,50 € por lugar e por dia em Gaia, 41,13 € por dia no Funchal, 30 € por mês em Faro, 196,35 € por mês em Évora; em Lisboa, a EMEL cobra de 2 a 8 € por dia.
• Corte ou condicionamento de trânsito, com taxa própria (115,90 € por troço em Lisboa, 119,50 € por 12 horas no Funchal, 194,60 € por dia em Ponta Delgada) e, por vezes, polícia.
• Gruas, contentores e depósitos de material fora do tapume, cobrados por unidade ou por m².
• Prorrogação. Se a obra atrasar, a prorrogação paga de novo e às vezes com agravamento (mais 20% no Seixal, mais 25% na Maia).
• Publicidade na tela do andaime, que é uma licença separada.

Como pagar menos

• Enquadre a obra como conservação quando o é, e peça expressamente a isenção ou redução.
• Ocupe menos passeio. Nas câmaras que cobram por m², um andaime mais estreito ou suspenso (Porto e Aveiro cobram metade ou menos pelo andaime suspenso) reduz a taxa; em Loures, deixar um corredor livre de 2,20 m baixa o preço para metade.
• Planeie o prazo pelos períodos da tabela. Com «por mês ou fração», terminar no dia 30 em vez do dia 32 poupa um mês inteiro.
• Para trabalhos de poucos dias, compare com uma plataforma elevatória. Uma plataforma sobre camião ou uma articulada estacionada durante um dia evita a montagem e, muitas vezes, a licença de andaime. Veja as empresas de aluguer de plataformas elevatórias.

Antes de pedir

Peça orçamento a duas ou três empresas de andaimes: além do aluguer e da montagem, muitas tratam do pedido de ocupação. Encontra-as por distrito no nosso diretório de aluguer de andaimes, e no guia Tipos de andaimes explicamos qual escolher. O processo, os documentos e os prazos estão no guia da licença para andaimes.