Licença para montar andaimes no Porto: pedido à câmara, taxas, prazos, regras e multas (2026)

Em resumo: no Porto, um andaime que ocupe passeio, estacionamento ou estrada precisa de licença de ocupação do espaço público por motivo de obras, pedida no Portal do Munícipe com pelo menos 20 dias úteis de antecedência. As regras estão no Código Regulamentar do Município do Porto. Não há regime de simples comunicação como em Lisboa. A taxa de um andaime em túnel é de 2,13 € por m², por piso e por cada 7 dias: cerca de 1 065 € por um mês numa fachada de 25 m com quatro pisos, metade num andaime suspenso ou em consola, e 80% menos nos primeiros 90 dias em pequenas obras em prédios sobretudo habitacionais. Se for preciso condicionar trânsito ou estacionamento, a câmara trata disso no mesmo processo. Ocupar sem licença custa 2 a 4 vezes a taxa, com mínimo de 350 € para particulares e 1 000 € para empresas.

Este guia é a versão para o Porto do nosso guia geral licença para montar andaimes. Para comparar com outras câmaras, veja a calculadora da taxa de ocupação da via pública.

Quem pode pedir e quando

• Obras licenciadas pela câmara (ou com comunicação prévia admitida): pede quem é responsável pela obra. A ocupação não pode durar mais do que a licença da obra.
• Obras isentas de licença (conservação, pequenas reparações): também podem pedir, desde que tenham entregue a «Informação de início dos trabalhos de operações urbanísticas» até 5 dias antes do início da obra. As duas coisas podem ser pedidas ao mesmo tempo.
• Quem assina: o proprietário, usufrutuário, arrendatário ou superficiário, ou um representante (o administrador do condomínio, com a ata que autoriza a obra).
• Andaime totalmente em terreno privado: não precisa desta licença. Mas uma grua instalada no lote cuja lança passe por cima do espaço público precisa.

Atenção ao novo RJUE: a revisão do regime jurídico da urbanização e edificação entrou em vigor a 1 de outubro de 2026, com novos formulários e listas de documentos. Confirme no Portal do Munícipe se o formulário mudou antes de submeter.

Como fazer o pedido, passo a passo

1. Peça orçamento a duas ou três empresas de andaimes com a área da fachada, o número de pisos, o prazo e o tipo de andaime. A empresa ajuda a preparar a planta.
2. Preencha o pedido «Ocupação de espaço público por motivo de obras (estaleiro, contentor, plataforma móvel ou andaime)» no Portal do Munícipe (portaldomunicipe.cm-porto.pt), online, ou entregue o formulário no Gabinete do Munícipe (Praça General Humberto Delgado, 266), com marcação pela Linha Porto, 220 100 220.
3. Submeta pelo menos 20 dias úteis antes da data em que quer montar. O tempo médio de resposta indicado pela câmara é de 20 dias úteis para pedidos completos.
4. A câmara analisa, trata internamente do condicionamento de trânsito e estacionamento se for preciso, calcula a taxa e notifica a aprovação.
5. Pague e receba o alvará. A licença começa na data indicada no alvará ou, se pagar depois, no primeiro dia útil a seguir ao envio. Se pagar em prestações, só pode ocupar depois de pagar tudo.
6. Monte o andaime com a vedação, a tela e a sinalização exigidas, e chame a polícia se as cargas e descargas perturbarem o trânsito.
7. Prorrogue antes do fim se a obra atrasar: a prorrogação paga a taxa com mais 25%. Ocupar depois do prazo é ocupar sem licença.

Documentos

Todos em PDF:

• Planta da ocupação com as dimensões, o equipamento, os obstáculos (sinais, candeeiros, árvores, parquímetros, contentores do lixo, abrigos) e o corredor livre para peões. O lancil é faixa de segurança: não pode ser ocupado nem servir de passagem. A câmara disponibiliza esquemas-tipo de andaime: no passeio, na faixa de rodagem ou estacionamento, em túnel e suspenso.
• Memória descritiva de todo o equipamento, que justifique a área pedida.
• Plano de trabalhos que justifique o prazo.
• Em pequenas obras (escassa relevância urbanística): declaração ou ata do condomínio a autorizar a obra, e declaração da percentagem do prédio em uso habitacional, que dá acesso ao desconto de 80%.
• No formulário indica-se ainda a largura do passeio e da faixa de rodagem, se há estacionamento, os números de polícia e o número da licença ou comunicação da obra.

Regras técnicas no Porto

• Distância ao lancil: qualquer ocupação fica a pelo menos 0,40 m do lancil, com um corredor de peões livre e acessível.
• Andaime em túnel: corredor para peões por dentro do andaime com 2,20 m de altura, vedação metálica do lado da obra e a tela exterior só a partir dos 2,20 m.
• Andaime suspenso ou em consola: preso à fachada sem apoios no rés-do-chão, ou com bases encostadas à fachada e o passeio livre. Paga metade da taxa do andaime em túnel.
• Acessos: o andaime tem de manter o acesso ao prédio e a visibilidade das montras e janelas das frações em uso.
• Tela e iluminação: a fachada tem de ser resguardada com tela, pano ou rede de sombreamento presa a uma estrutura rígida, e é obrigatória iluminação provisória se a iluminação pública ficar abaixo de 16 lux.
• Tapume e estaleiro: tapume em todas as obras, de madeira ou metal, com pelo menos 2 m; a vedação do estaleiro no espaço público é metálica, pintada de cinzento, preto ou branco, com 2 a 2,5 m de altura.
• Proibido no espaço público: instalações sanitárias e contentores de venda ou marketing. Contentores de entulho com rede, limpos e alinhados com os lugares de estacionamento.
• Veículos pesados, autobetoneiras e gruas: só em horas de pouco trânsito e pelo tempo mínimo; chapas metálicas no passeio para a passagem de pesados; o dono de obra chama a polícia quando é preciso.
• Trabalhos em corda (rapel): isentos de licença e taxa se houver um perímetro de segurança contínuo e ficarem pelo menos 1,20 m livres no passeio.

Publicidade na tela do andaime

Em obras com alvará, a tela do andaime pode ter publicidade até 8 m × 3 m, mas só da própria obra (por exemplo, a venda das frações), apenas enquanto a obra decorre, com um suporte por fachada, e tem de ser retirada se a obra parar mais de 30 dias. É uma licença de publicidade à parte, com taxa por m² e por mês (entre 12,00 € e 19,86 € na tabela de 2025, conforme seja iluminada e ocupe ou não o espaço público).

No Centro Histórico (Património Mundial) e restantes zonas de interesse público há regras estéticas mais exigentes para publicidade. Em imóveis classificados e nas suas zonas de proteção, a obra pode precisar também de parecer do Património Cultural.

Quanto custa

As taxas estão no anexo G-1 do Código Regulamentar. Os valores abaixo são os da versão consolidada de novembro de 2025; a câmara atualiza-os com a inflação, por isso confirme no simulador de taxas do município antes de orçamentar.

Descontos:

• 80% nos primeiros 90 dias para obras de escassa relevância urbanística em prédios predominantemente habitacionais. A regra fala em escassa relevância; obras de conservação (pintura, reparação de fachada) são uma categoria diferente do RJUE, por isso pergunte à câmara se o desconto se aplica à sua obra.
• Obras de reabilitação em área de reabilitação urbana (ARU): têm 50% nas taxas de licenciamento da obra, mas o desconto não se aplica à ocupação do espaço público.
• IPSS: 50%. Candidaturas aprovadas ao programa 1.º Direito (por exemplo, reabilitação de ilhas): isenção total, incluindo a ocupação do espaço público.

Ao contrário de Lisboa, o Porto não tem os 4 meses gratuitos para obras de conservação.

Exemplo: fachada de 25 m com quatro pisos, um mês

Andaime de 25 m ao longo de um prédio de quatro pisos, com 1 m de largura no passeio (25 m²), durante 30 dias, que contam como 5 períodos de 7 dias:

Para a mesma fachada (250 m²), o aluguer do andaime custa cerca de 375 a 750 € por mês e a montagem e desmontagem 1 250 a 1 875 €, mais 50 a 150 € de placa, tela e iluminação. Com a taxa, cerca de 2 700 a 3 800 € numa obra normal com andaime em túnel, ou 1 900 a 3 000 € com o desconto de 80%. Em Lisboa, a mesma obra paga cerca de 440 a 545 € de taxa, e nada em obras de conservação: veja o guia da licença de andaimes em Lisboa.

Trânsito, estacionamento e polícia

• Com licença de ocupação: se o andaime ou o estaleiro precisarem de condicionar trânsito ou lugares de estacionamento, a câmara trata disso dentro do mesmo pedido, sem requerimento à parte. Os lugares ocupados pagam como área de estaleiro.
• Condicionamento isolado (por exemplo, para uma grua móvel ou para a montagem com camião): pede-se com pelo menos 22 dias úteis e paga-se pelo menos 8 dias úteis antes; custa 210 € por rua com sinalização colocada pela câmara (40 € sem sinalização), mais 20 € por dia até 10 dias e 25 € por dia de 11 a 30 dias, mais os materiais não recuperados.
• Polícia: é o dono de obra que chama a polícia para garantir a circulação quando há cargas, descargas ou manobras que a perturbem.

Ruído e horários

• Montar e desmontar andaimes junto a habitações só nos dias úteis entre as 8h e as 20h. Fora desse horário é precisa uma licença especial de ruído, pedida com pelo menos 15 dias úteis de antecedência (Regulamento Geral do Ruído, artigos 14.º e 15.º). A licença de ocupação não a substitui.
• No Porto, a licença especial de ruído paga-se por hora: 30,08 € entre as 20h e as 23h nos dias úteis, 42,12 € ao fim de semana e feriados, e 42,12 a 60,17 € por hora de noite. Pedidos com menos de 15 dias úteis pagam mais 15%.

Multas

As coimas do Código Regulamentar contam-se em unidades de conta municipal (5 € cada) ou em múltiplos da taxa devida:

Empresas de andaimes no Porto

O nosso diretório de aluguer de andaimes lista 12 empresas com instalações no distrito do Porto, com contactos e tipos de andaime. Pergunte se tratam da planta e do pedido no Portal do Munícipe e se propõem andaime suspenso, que paga metade da taxa.

Onde a Trapézio de Prismas entra

Não montamos andaimes nem tratamos de licenças. Para trabalhos curtos em altura, uma plataforma elevatória pode evitar o andaime e a taxa de ocupação; se precisar de uma máquina própria, vendemos plataformas JLG novas e usadas.